PCD significa Pessoa com Deficiência. Essa é uma sigla utilizada para se referir a indivíduos que possuem algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que possa afetar a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
As deficiências podem ser de diferentes tipos e graus, e podem ser congênitas ou adquiridas ao longo da vida. Algumas pessoas com deficiência podem necessitar de adaptações em seu ambiente de trabalho, em seu meio de transporte ou em sua casa para realizarem atividades cotidianas.
Para tirar a Carteira de Motorista para pessoas com deficiência (PCD), o processo é semelhante ao processo padrão, mas existem algumas diferenças e requisitos específicos.
Realize uma avaliação médica: a primeira etapa para tirar a Carteira de Motorista para PCD é fazer uma avaliação médica com um especialista em medicina do tráfego. Essa avaliação será responsável por atestar sua aptidão física e mental para dirigir.
Obtenha o laudo médico: após a avaliação, é necessário obter um laudo médico que comprove a deficiência e as adaptações necessárias para o veículo, caso existam. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista credenciado pelo DETRAN.
Faça as aulas teóricas e práticas: após a obtenção do laudo médico, é necessário realizar as aulas teóricas e práticas em uma autoescola credenciada pelo DETRAN. Durante as aulas práticas, o candidato deve utilizar as adaptações necessárias para seu tipo de deficiência.
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Realize o exame prático: após as aulas teóricas e práticas, o candidato deve realizar o exame prático de direção utilizando as adaptações necessárias para o seu tipo de deficiência.
Receba a carteira de habilitação: se o candidato for aprovado no exame prático, ele receberá a Carteira de Motorista com as observações referentes às adaptações necessárias para dirigir.
Além disso, é importante lembrar que a legislação brasileira oferece alguns benefícios fiscais para pessoas com deficiência na hora de comprar um veículo adaptado.
Tabela de restrição médica que regula adaptação de carros para PcD
Abaixo estão as letras e os significados de cada uma das restrições que são encontradas em CNH para condutores com particularidades. Com elas é possível entender e questionar o porquê de cada restrição de acordo com deficiência ou falta de mobilidade encontrada.
CÓDIGO – RESTRIÇÃO
A – Obrigatório o uso de Lentes Corretivas
B – Obrigatório o uso de Prótese Auditiva
C – Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
D – Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
E – Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F – Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
G – Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H – Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
I – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K – Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
L – Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
M – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q – Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R – Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S – Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T – Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U – Vedado dirigir após o pôr-do-sol
V – Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W – Aposentado Por Invalidez
X – Outras Restrições
Y – Surdo (Restrição impressa como X na CNH)
Z – Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)
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